Miguel Relvas

Elevação da povoação Olival, concelho de Ourém, à categoria de vila

Integração do Município de Mação na NUTS III - Médio Tejo

Elevação da Vila de Samora Correia a Cidade.

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila.

Criação, no concelho de Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Criação no concelho de Torres Novas da freguesia de Meia Via.

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Criação do concelho de Samora Correia

Criação do concelho de Fátima

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 439-A/99, de 29 de Outubro.

Cessação da vigência do Decreto-lei n°332/99 de 20 de Agosto.

Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho

Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar

Criação do concelho de Samora Correia

Elevação da povoação de Foros de Salvaterra de Magos, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila

Elevação de Fátima a categoria de cidade.

Alteração a Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro - Lei Quadro dos Municípios.