Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 380

Criação no concelho de Torres Novas da freguesia de Meia Via.

Envio INCM21 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/380·Criação no concelho de Torres Novas da freguesia de Meia Via.Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada21/02/2001
Admissão21/02/2001
Anúncio21/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/02/2001
Publicação17/03/2001
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Promulgação19/06/2001
Referenda29/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001