Luís Fazenda

Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)

Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal

Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Lezíria

Anula o processo de privatização da EMEF

Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão e a contratação de 120 novos motoristas para a empresa de transportes coletivos do Porto, STCP

Anula o processo de privatização da CP Carga

Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto

Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede

Determina a isenção de portagens nas ex-scut

Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo

Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +

Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos

Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo.

Transporte por Ferryboat entre o Continente e a Madeira

Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego

Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia

Criar um Orçamento que não imponha mais austeridade ao país (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental)

Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha

Recomenda ao Governo avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)