Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 1048

Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/1048·Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/07/2015
Admissão22/07/2015
Anúncio22/07/2015
Discussão generalidade22/07/2015
Votação na generalidade22/07/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade22/07/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global22/07/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2015
Decreto (Publicação)31/07/2015
Envio para promulgação05/08/2015
Promulgação13/08/2015
Referenda17/08/2015
Envio INCM19/08/2015
Lei (Publicação DR)25/08/2015