Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1544

Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo.

Votação Deliberação19 de junho de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1544·Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada19/06/2015
Admissão23/06/2015
Anúncio24/06/2015
Votação Deliberação26/06/2015
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia… transexuais e intersexo.