Catarina Martins

Integração da travessia fluvial do sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos

Cria o programa de emergência para o alojamento estudantil

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores que prestam trabalho no exterior durante a verificação de fenómenos meteorológicos adversos, incluindo temperaturas extremas

Medidas urgentes para assegurar o pleno funcionamento das urgências e outros serviços dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, captar e fixar profissionais e garantir o acesso à saúde a toda a população

Garante o pagamento por vale de postal do apoio extraordinário à renda e sua exclusão como rendimento disponível para efeitos de exoneração do passivo restante

Programa de valorização do ensino artístico

Regularização das dívidas estudantis (altera a Lei de Bases do financiamento do ensino superior - Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Procede à criação do Instituto da Água, I. P. e à reativação das Administrações das regiões hidrográficas e dos Conselhos da região hidrográfica

Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água

Programa nacional para redução de perdas de água

Reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1º ciclo

Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas

Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Regime de comparticipação de tratamentos termais

Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho

Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância

Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento

Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea

Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas

Pelo reconhecimento de direitos a quem cuida e à pessoa cuidada e pela criação de um serviço nacional de cuidados