Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 871
Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores que prestam trabalho no exterior durante a verificação de fenómenos meteorológicos adversos, incluindo temperaturas extremas
Iniciativa Caducada31 de julho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada31/07/2023
Publicação31/07/2023
Admissão01/08/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/08/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/08/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/08/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/08/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/08/2023
Publicação em Separata10/08/2023
Parecer do Governo da RAA17/08/2023
Parecer da ALRAA23/08/2023
Anúncio06/09/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024