Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 781

Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/781·Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do TrabalhoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/06/2023
Admissão21/06/2023
Anúncio21/06/2023
Votação final global19/07/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo ao Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2023
Resolução (Publicação DAR)01/09/2023
Envio INCM01/09/2023
Resolução da AR (Publicação DR)06/09/2023
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a… Internacional do Trabalho