Aprovado
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
XV/781·Projeto de Resolução·19 de julho de 2023·Plenário 152
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo ao Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE)
Por unanimidade