Projeto de Resolução·XV / 796

Reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1º ciclo

Votação na generalidade29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023

Projeto de Resolução · XV/796·Reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1º cicloVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/06/2023

Publicação27/06/2023

Admissão28/06/2023

Anúncio28/06/2023

Baixa comissão para discussão28/06/2023

Votação na generalidade19/07/2023

Rejeitado

6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHILPCPBEPANL

Contra

Abs.

PSD