Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 822
Programa nacional para redução de perdas de água
Resolução da AR (Publicação DR)1 de julho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/07/2023
Publicação03/07/2023
Admissão04/07/2023
Baixa comissão para discussão04/07/2023
Anúncio04/07/2023
Apreciação29/09/2023
Baixa comissão especialidade29/09/2023
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/10/2023
Resolução (Publicação DAR)26/10/2023
Envio INCM26/10/2023
Resolução da AR (Publicação DR)31/10/2023