Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 779

Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância

Votação na generalidade19 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/779·Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infânciaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/06/2023
Admissão20/06/2023
Anúncio21/06/2023
Requerimento de adiamento de Votação30/06/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE); e Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE).
Nova Baixa Comissão para Discussão30/06/2023
Votação na generalidade11/01/2024
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância