Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 786
Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030
Votação na generalidade22 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Publicação22/06/2023
Entrada22/06/2023
Admissão23/06/2023
Anúncio23/06/2023
Apreciação29/06/2023