Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 838

Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção

Votação na generalidade23 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/838·Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à AdoçãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/06/2023
Admissão23/06/2023
Anúncio28/06/2023
Discussão generalidade29/06/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)29/06/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL)
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Votação na generalidade11/01/2024
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
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