Aprovado
Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção
XV/838·Projeto de Lei·30 de junho de 2023·Plenário 147
Requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL)
Por unanimidade