Carla Castro

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à tutela política da gestão do grupo Efacec

Programa "Habitação agora”

Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação

Recomenda ao Governo a inclusão da caricatura política como património imaterial português

Assegura a independência das entidades reguladoras

Altera o funcionamento dos órgãos do Banco de Portugal (Oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro)

Recomenda ao Governo a divulgação das conclusões da Comissão para a sustentabilidade da Segurança Social

Elimina a obrigação de apresentação da declaração periódica de Imposto sobre o Valor Acrescentado nos períodos em que não haja operações tributáveis

Recomenda ao Governo que dê a preponderância devida à literacia financeira em contexto escolar

Recomenda ao Governo que exonere o Governador do Banco de Portugal

Recomenda ao Governo que reforce, modernize e monitorize o sistema de orientação vocacional em contexto escolar

Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas

Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS iniciado em 2020

Recomenda ao Governo que acione, junto da Comissão Europeia, o mecanismo de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação da Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto, que introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais

Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna

Recomenda ao Governo que implemente um Programa Nacional de Crescimento

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento da Comissão Europeia, que estabelece uma monitorização generalizada das comunicações eletrónicas, junto do Conselho da União Europeia

Pela Implementação de um Mercado de Carbono Voluntário em Portugal