Bernardo Blanco

Alteração ao Código Penal

Alteração ao Código Penal - Combate ao tráfico de seres humanos

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade

Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna

Recomenda ao Governo a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais

Alteração das disposições transitórias para aplicação do novo IRS jovem

Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, alterando a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto

Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica

Recomenda que o Governo promova uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano

Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça

Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na Venezuela

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal

Assegura a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis (Alteração ao Estatuto da Vítima e à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, Altera o regime de acesso ao Direito e aos Tribunais)

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes

Consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (56.ª Alteração do Código Penal)

Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito na Geórgia