Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 521

Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na Venezuela

Iniciativa Caducada9 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/521·Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na VenezuelaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/01/2025
Admissão14/01/2025
Baixa comissão para discussão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação Deliberação31/01/2025
Rejeitado
6 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHILBELCDS-PPPAN
Contra
PSDPSPCP
Iniciativa Caducada02/06/2025