Albino Ramos

Revogação do Programa Arrendar para Subarrendar

Alteração ao Código Penal

Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade

Recomenda ao Governo a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais

Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Alteração ao Código Penal - Combate ao tráfico de seres humanos

Alteração das disposições transitórias para aplicação do novo IRS jovem

Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica

Recomenda que o Governo promova uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano

Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, alterando a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto

Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça

Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na Venezuela