Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 492

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes

Resolução da AR (Publicação DR)13 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/492·De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/12/2024
Admissão17/12/2024
Anúncio18/12/2024
Votação na generalidade19/12/2024
Aprovado
2 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSIL
Contra
CHBEPCPL
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade19/12/2024
Votação final global07/02/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
CHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
BEPCPLPAN
Abs.
PSDPS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/02/2025
Resolução (Publicação DAR)21/02/2025
Envio INCM21/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso… estrangeiros não residentes