Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 381

Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados e de forma a combater determinados fenómenos sociais como o turismo de saúde

Iniciativa Caducada9 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/381·Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados e de forma a combater determinados fenómenos sociais como o turismo de saúdeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/12/2024
Admissão12/12/2024
Anúncio12/12/2024
Discussão generalidade19/12/2024
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)19/12/2024
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 381/XVI/1.ª (CH)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
PAN
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de… sociais como o turismo de saúde