Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 477

Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros

Resolução da AR (Publicação DR)9 de dezembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/477·Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceirosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/12/2024
Admissão12/12/2024
Baixa comissão para discussão12/12/2024
Anúncio12/12/2024
Requerimento de adiamento de Votação19/12/2024
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por 60 dias do Projeto de Resolução n.º 477/XVI/1.ª (CH)
5 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILCDS-PP
Contra
BEPCPL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova Baixa Comissão para Discussão19/12/2024
Votação final global07/02/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
CHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
BEPCPLPAN
Abs.
PSDPS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/02/2025
Resolução (Publicação DAR)21/02/2025
Envio INCM21/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025