Patrícia Gilvaz

Alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada

Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas

Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Reforça o papel do ID.GOV.PT

Isenta de custos o acesso ao Registo Criminal do próprio

Recomenda ao Governo o reforço das relações entre Portugal e Taiwan

Instituição do dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens

Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico

Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de Assistência à Doença

Recomenda ao Governo a reflexão sobre as Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão inscritas no Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho

Altera o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas

Assegura a independência das Entidades Reguladoras

Revogação do Programa Arrendar para Subarrendar

Alteração ao Código Penal

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna

Recomenda ao Governo a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais

Alteração ao Código Penal - Combate ao tráfico de seres humanos

Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade