Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 660

Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de Assistência à Doença

Resolução da AR (Publicação DR)7 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/660·Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de Assistência à DoençaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/02/2025
Admissão14/02/2025
Anúncio19/02/2025
Votação na generalidade28/02/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSCHILBELMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
PSDPCP
Abs.
CDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global14/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XVI/1.ª (IL), apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
6 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSCHILBELPAN
Contra
PSDPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)28/03/2025
Envio INCM28/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)01/04/2025
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições… de Assistência à Doença