Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 510

Altera o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas

Votação na generalidade6 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/510·Altera o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças ArmadasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/02/2025
Admissão13/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2025
Anúncio14/02/2025
Discussão generalidade28/02/2025
Votação na generalidade28/02/2025
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
IL
Contra
PSDCHBEPCPLCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSPAN
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Altera o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas