Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 834

Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea

Votação na generalidade19 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/834·Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idóneaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/06/2023
Admissão20/06/2023
Anúncio21/06/2023
Discussão generalidade29/06/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)30/06/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE); e Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE).
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Votação na generalidade11/01/2024
Rejeitado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
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Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família… e de confiança a pessoa idónea