Cecília Honório

Determina a isenção de portagens nas ex-scut

Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede

Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego

Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo

Criar um Orçamento que não imponha mais austeridade ao país (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental)

Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +

Procede à alteração da designação da Freguesia "União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria)", no Município de Lagos, para "São Gonçalo de Lagos"

Transporte por Ferryboat entre o Continente e a Madeira

Financiamento das escolas do ensino artístico pelo Orçamento de Estado garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos

Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego

Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia

Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha

Recomenda ao Governo avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)

Rejeita o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP)

Aumenta o prazo de pagamentos das dívidas fiscais dos contribuintes com dificuldades económicas e institui um período de carência e uma taxa de esforço máxima

Medidas urgentes para mutuários de crédito à habitação em situação económica muito difícil (2.ª alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro)

Lei de emergência social

Implementação das deliberações do Provedor de Justiça sobre os docentes do Agrupamento de Escolas D. Maria II despedidos por erro administrativo