Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 613
Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar
Lei (Publicação DR)28 de janeiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/01/1999
Admissão29/01/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/01/1999
Anúncio03/02/1999
Publicação04/02/1999
Baixa comissão especialidade03/03/1999
Discussão generalidade08/04/1999
Votação na generalidade08/04/1999
Discussão especialidade08/04/1999
Votação na especialidade08/04/1999
Votação final global08/04/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/04/1999
Devolução do texto final pela comissão21/04/1999
Envio para promulgação28/04/1999
Decreto (Publicação)03/05/1999
Promulgação10/05/1999
Referenda12/05/1999
Envio INCM14/05/1999
Lei (Publicação DR)21/05/1999