Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 38

Decreto-lei nº 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo sistema de incentivos do estado a comunicação social¿.

Iniciativa Caducada1 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/38·Decreto-lei nº 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo sistema de incentivos do estado a comunicação social¿.Iniciativa Caducada
Porte pago.

Percurso legislativo

Entrada01/03/2001
Admissão05/03/2001
Anúncio08/03/2001
Publicação10/03/2001
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2001
Iniciativa Caducada10/05/2001
Decreto-lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo… estado a comunicação social¿.