Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 39

Decreto-lei nº 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social¿.

Iniciativa Caducada14 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/39·Decreto-lei nº 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social¿.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/03/2001
Admissão15/03/2001
Anúncio16/03/2001
Publicação17/03/2001
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2001
Iniciativa Caducada10/05/2001
Decreto-lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "estabelece o novo… Estado à comunicação social¿.