David Justino

Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação

Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril, que "Estabelece a obrigatoriedade de dupla indicação de preços em euros e em escudos

Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".

Revisão Constitucional

Obriga à divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12.º ano de escolaridade bem como de outra informação complementar que possibilite o conhecimento geral sobre o sucesso e insucesso escolares no ensino secundário

Lei-Quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário

Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas.

Define o número máximo de alunos por turma no ensino público não superior.

Cessação da vigência do Decreto-lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro

Elevação da povoação de Queijas no município de Oeiras à categoria de vila.

Alienação de património do Estado.

Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico

Apoio a expressão musical e dramática na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS