Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 460
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada05/06/2001
Admissão06/06/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/2001
Anúncio07/06/2001
Publicação09/06/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002