Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 299
Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico
Lei (Publicação DR)21 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/09/2000
Admissão21/09/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/09/2000
Anúncio22/09/2000
Publicação23/09/2000
Discussão generalidade16/05/2001
Baixa comissão especialidade17/05/2001
Decreto (Publicação)28/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/07/2001
Devolução do texto final pela comissão18/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Promulgação04/08/2001
Referenda09/08/2001
Envio INCM10/08/2001
Lei (Publicação DR)20/08/2001