Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 523
Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.
Lei (Publicação DR)23 de novembro de 2004 → 9 de março de 2005
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/11/2004
Admissão30/11/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/11/2004
Anúncio02/12/2004
Envio para promulgação02/12/2004
Publicação04/12/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Votação na especialidade09/12/2004
Votação final global09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM19/01/2005
Lei (Publicação DR)26/01/2005