Ana Manso

Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde).

Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do serviço nacional de saúde identificados como carenciados.

Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Reavaliação do processo de reestruturação de serviços de saúde.

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".

Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro, - "Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho".

Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Institui o Dia Nacional do Cão.

Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.

Alteração da designação da freguesia de Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas, distrito da Guarda.

Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.

Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência.

Encerramento da empresa Gartextil, Lda. no concelho da Guarda.

Promoção da igualdade no âmbito da Assembleia da República.

Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,

Institui o Dia Nacional dos Avós.