Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 532

Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.

Resolução da AR (Publicação DR)8 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/532·Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/07/2009
Admissão09/07/2009
Baixa comissão para discussão09/07/2009
Anúncio10/07/2009
Apreciação23/07/2009
Votação Deliberação23/07/2009
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
PSBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)23/07/2009
Envio INCM06/08/2009
Resolução da AR (Publicação DR)13/08/2009
Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.