Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 34

Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro, - "Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho".

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Apreciação Parlamentar · X/34·Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro, - "Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/11/2006
Admissão15/11/2006
Anúncio16/11/2006
Apreciação de Decreto-Lei02/02/2007
Iniciativa Caducada08/02/2007
Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro, - "Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho".