Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 536
Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.
Lei (Publicação DR)2 de dezembro de 2004 → 9 de março de 2005
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/12/2004
Admissão06/12/2004
Anúncio06/12/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/12/2004
Publicação07/12/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM19/01/2005
Lei (Publicação DR)26/01/2005