Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 62

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/62·Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2008
Admissão01/02/2008
Anúncio06/02/2008
Apreciação de Decreto-Lei15/02/2008
Baixa comissão especialidade15/02/2008
Votação final global07/03/2008
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo à AP n.º 62/X (PPD/PSD) e à AP n.º 63/X (CDS-PP)
3 contradeputados
Favor
PSPSD
Contra
2PSCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)07/03/2008
Envio para promulgação07/04/2008
Promulgação23/04/2008
Referenda27/04/2008
Envio INCM29/04/2008
Lei (Publicação DR)12/05/2008
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".