Virgílio Almeida Costa

Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamento na ligação de Barcelos ao Porto e à Linha do Norte; Recomenda igualmente o alargamento do Comboio Intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos.

Recomenda ao Governo um programa de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Transfere para os municípios a definição dos horários de abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços.

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a dinamização económica e social na Região do Vale do Ave e Vale do Cávado.

Promoção do Baixo Mondego.

Princípios gerais para a prevenção da produção, a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição.

Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola.

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Elevação da povoação de Ruivães, no concelho de Vieira do Minho, à categoria de vila.

Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, à categoria de vila.

Dignificação da função autárquica.

Sobre política de transportes colectivos, particularmente um novo regime de passes sociais

Revisão Constitucional

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Cessação da vigência do Decreto-lei n°332/99 de 20 de Agosto.

Lei de bases da Segurança Social