Iniciativas
Projeto de Lei·X / 425

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Retificação da iniciativa15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/425·Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.Retificação da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada06/12/2007
Admissão07/12/2007
Anúncio11/12/2007
Discussão generalidade14/12/2007
Votação na generalidade14/12/2007
Rejeitado
1 a favor1 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PS
Abs.
CDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Retificação da iniciativa20/12/2007
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.