Projeto de Lei·X / 418

Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.

Votação na generalidade19 de outubro de 2007 → 14 de setembro de 2008

Projeto de Lei · X/418·Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/10/2007

Admissão23/10/2007

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007

Anúncio06/11/2007

Publicação07/11/2007

Discussão generalidade14/12/2007

Votação na generalidade14/12/2007

Rejeitado

1 a favor1 contra5 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PCP

Contra

Abs.

PSDCDS-PPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)