Iniciativas
Projeto de Lei·X / 414

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

Votação na generalidade12 de outubro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/414·Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/10/2007
Admissão16/10/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/10/2007
Anúncio17/10/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Discussão generalidade14/12/2007
Votação na generalidade14/12/2007
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
CDS-PPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDPCP
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade