Rejeitado
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
X/414·Projeto de Lei·14 de dezembro de 2007·Plenário 27
4 a favor1 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
A favor
CDS-PPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abstenção
PSDPCP