Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 468
Altera a denominação da Povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro.
Lei (Publicação DR)24 de junho de 2004 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/06/2004
Admissão30/06/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2004
Anúncio01/07/2004
Publicação03/07/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005