Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 356

Dignificação da função autárquica.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/356·Dignificação da função autárquica.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2001
Admissão31/01/2001
Anúncio31/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/2001
Discussão generalidade22/03/2001
Votação na generalidade29/03/2001
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPCDS-PPPEVBE
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade29/03/2001
Baixa comissão especialidade29/03/2001
Votação final global28/06/2001
Aprovado
Texto final relativo aos projectos de Lei n.ºs 356/VIII (PPD/PSD) e 400/VIII (CDS-PP)
1 contra2 abstençãodeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Contra
1PS
Abs.
2PS
Votação final global28/06/2001
Aprovado
Texto final relativo aos Projectos de Lei n.ºs 128/VIII e 356/VIII
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)28/06/2001
Decreto (Publicação)28/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2001
Devolução do texto final pela comissão17/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Promulgação27/07/2001
Promulgação27/07/2001
Referenda02/08/2001
Referenda02/08/2001
Envio INCM03/08/2001
Envio INCM03/08/2001
Lei (Publicação DR)10/08/2001
Lei (Publicação DR)10/08/2001