Maria Ofélia Moleiro

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.

Integração do Município de Mora na NUTS III - Alentejo Central.

Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga.

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que "Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos".

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que "Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho.

Constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Sobre as perspectivas financeiras 2007-2013.

Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.

Institui o Dia Nacional dos Avós.

Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa.

Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria.

Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, à categoria de vila.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Revisão intercalar do quadro legislativo da Política Comum de Pescas.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança