Aprovado
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".
X/62·Apreciação Parlamentar·7 de março de 2008·Plenário 57
Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo à AP n.º 62/X (PPD/PSD) e à AP n.º 63/X (CDS-PP)
2 a favor7 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
2-PS
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
A favor
PSPSD
Contra
2-PSCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)