Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 308

Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,

Retificação (Publicação DR)29 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/308·Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,Retificação (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/2003
Admissão29/05/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2003
Anúncio30/05/2003
Discussão generalidade26/06/2003
Votação na generalidade26/06/2003
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Publicação em Separata27/06/2003
Votação final global15/07/2003
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, relativo a Proposta de Lei
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)15/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2003
Devolução do texto final pela comissão28/07/2003
Envio para promulgação30/07/2003
Promulgação04/08/2003
Referenda08/08/2003
Envio INCM14/08/2003
Lei (Publicação DR)22/08/2003
Retificação (Publicação DR)11/10/2003