Projeto de Lei·IX / 308

Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,

Retificação (Publicação DR)29 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Lei · IX/308·Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,Retificação (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/2003

Admissão29/05/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2003

Anúncio30/05/2003

Publicação07/06/2003

Discussão generalidade26/06/2003

Votação na generalidade26/06/2003

Baixa comissão especialidade26/06/2003

Publicação em Separata27/06/2003

Votação final global15/07/2003

Decreto (Publicação)15/07/2003

Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2003

Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2003

Devolução do texto final pela comissão28/07/2003

Envio para promulgação30/07/2003

Promulgação04/08/2003

Referenda08/08/2003

Envio INCM14/08/2003

Lei (Publicação DR)22/08/2003

Retificação (Publicação DR)11/10/2003