Francisco José Martins

Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.

Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.

Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Erradicação do balde higiénico do sistema prisional português.

Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,

Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.

Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 35/99, de 5 de Fevereiro